STF RHC 34486 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SOMENTE AS NULIDADES QUE RESSALTAM, SEM MAIS DETIDO EXAME, NULIDADES
EVIDENTES E QUE DEVEM SER DECLARADAS, PODEM SER APRECIADAS NO
PROCESSO SUMARISSIMO DO HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO AO
RECURSO.
Ementa
SOMENTE AS NULIDADES QUE RESSALTAM, SEM MAIS DETIDO EXAME, NULIDADES
EVIDENTES E QUE DEVEM SER DECLARADAS, PODEM SER APRECIADAS NO
PROCESSO SUMARISSIMO DO HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO AO
RECURSO.Decisão
Negaram, unânimemente, provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1956 PP-14613 EMENT VOL-00281-01 PP-00211
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ENÉAS HONÓRIO GONÇALVES
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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