STF RHC 34494 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Delito de extorsão; requisitos. Teoria da tipicidade. Sua
investigação transcende a órbita do habeas-corpus.
Ementa
Delito de extorsão; requisitos. Teoria da tipicidade. Sua
investigação transcende a órbita do habeas-corpus.Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
19/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-01 PP-00402
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: BRUNO PRESTIA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Inclusão: 13/08/97, (ARV).
Alteração: 15/08/01, (MLR).
Alteração: 22/03/2016, RRI.
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