STF RHC 34496 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
A NULIDADE ARGUIDA COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS,
ASSENTANDO EM FATOS DEPENDENTES DE PROVA, NÃO O AUTORIZA.
Ementa
A NULIDADE ARGUIDA COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS,
ASSENTANDO EM FATOS DEPENDENTES DE PROVA, NÃO O AUTORIZA.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
03/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1956 PP-14613 EMENT VOL-00281-01 PP-00216
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FREDERICO ALBANO
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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