STF RHC 34513 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA; CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A SUA DECRETAÇÃO;
CIRCUNSTANCIAS QUE A JUSTIFICAM.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA; CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A SUA DECRETAÇÃO;
CIRCUNSTANCIAS QUE A JUSTIFICAM.Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
03/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 31-01-1957 PP-01377 EMENT VOL-00290-03 PP-01302
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM DA SILVA PIMENTEL
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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