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Jurisprudência


STF RHC 34524 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
A DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE DO RÉU CONDENADO EXIGE MAIOR INDAGAÇÃO, IMPOSSIVEL EM HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.
Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 03/10/1956
Data da Publicação : DJ 29-11-1956 PP-14613 EMENT VOL-00281-01 PP-00220
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE. : ALONSO ALVES DE SOUZA RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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