STF RHC 34525 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: NÃO E IDONEO PARA DEBATER PROVAS.
Ementa
HABEAS-CORPUS: NÃO E IDONEO PARA DEBATER PROVAS.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03699 EMENT VOL-00291-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : FRANCISCO EVARISTO GOMES
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão