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Jurisprudência


STF RHC 34525 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS: NÃO E IDONEO PARA DEBATER PROVAS.
Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.

Data do Julgamento : 17/10/1956
Data da Publicação : DJ 04-04-1957 PP-03699 EMENT VOL-00291-01 PP-00184
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE. : FRANCISCO EVARISTO GOMES RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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