STF RHC 34540 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE "HABEAS-CORPUS". E DE SER DENEGADA QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA COAÇÃO ILEGAL. NO PROCESSO CRIMINAL NÃO HÁ VINCULAÇÃO DA
PESSOA FÍSICA DO JUIZ.
Ementa
PETIÇÃO DE "HABEAS-CORPUS". E DE SER DENEGADA QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA COAÇÃO ILEGAL. NO PROCESSO CRIMINAL NÃO HÁ VINCULAÇÃO DA
PESSOA FÍSICA DO JUIZ.Decisão
Negaram provimento, á unânimidade.
Data do Julgamento
:
17/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07818 EMENT VOL-00389-05 PP-01957
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : MANOEL VIEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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