STF RHC 34590 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
O ERRO NA DENUNCIA, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO
HABEAS-CORPUS.
Ementa
O ERRO NA DENUNCIA, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO
HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, contra os votos dos Ministros Rocha Lagôa, Ribeiro da Costa, Lafayette de Andrada e Edgard Costa, que davam provimento.
Data do Julgamento
:
14/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1957 PP-12312 EMENT VOL-00315-01 PP-00001 RTJ VOL-00002-01 PP-00614
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. FLAVIO ANTONIO CORREIA CARACAS
RECORRIDOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão