STF RHC 34597 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS, CONCEDE-SE A ORDEM PELA INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA
PARA AÇÃO PENAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS, CONCEDE-SE A ORDEM PELA INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA
PARA AÇÃO PENAL.Decisão
Deram provimento por voto do desempate, divergindo os Srs. Minis. Relator, Samapio Costa, Candido Mota, Hahnemann Guimarães e Edgard Costa.
Data do Julgamento
:
14/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1957 PP-07595 EMENT VOL-00302-01 PP-00068 ADJ 02-09-1957 PP-02256
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: JULIO FERREIRA DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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