STF RHC 34655 / SE - SERGIPE RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO NÃO SE
CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO A LIBERDADE DA LOCOMOÇÃO
Ementa
HABEAS-CORPUS: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO NÃO SE
CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO A LIBERDADE DA LOCOMOÇÃODecisão
Por decisão unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
05/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANFOLOFIO FERNANDES E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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