STF RHC 34656 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CRIME QUE DEIXA VESTIGIO. O EXAME DA ESCRITA FEITA
POR DOIS CONTADORES QUE PRESTARAM COMPROMISSO LEGAL, SATISFAZ A
EXIGÊNCIA DA LEI.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CRIME QUE DEIXA VESTIGIO. O EXAME DA ESCRITA FEITA
POR DOIS CONTADORES QUE PRESTARAM COMPROMISSO LEGAL, SATISFAZ A
EXIGÊNCIA DA LEI.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03699 EMENT VOL-00291-01 PP-00261 ADJ 26-08-1957 PP-02186 RTJ VOL-00001-01 PP-00268
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : DIOGO FELIPE NERY
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 10/03/2016, WSA.
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