STF RHC 34682 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO ESTANDO O PROCESSO EIVADO DE NULIDADE SUBSTANCIAL, NÃO SE
JUSTIFICA O HABEAS-CORPUS.
Ementa
NÃO ESTANDO O PROCESSO EIVADO DE NULIDADE SUBSTANCIAL, NÃO SE
JUSTIFICA O HABEAS-CORPUS.Decisão
Impedido o Sr. Ministro Barros Barreto, indeferiram o pedido, á unânimidade, negando provimento.
Data do Julgamento
:
19/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03699 EMENT VOL-00291-01 PP-00242
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : RUY LISBÔA DOURADO
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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