STF RHC 34686 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS. CONFIRMAÇÃO DA
MESMA PELA NÃO EXISTÊNCIA DO ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
DECORRENDO A ALEGADA DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DA
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL, REPUTADO INDISPENSAVEL
PELA ACUSAÇÃO E PELA PROPRIA DEFESA, NÃO SE CONFIGURA COAÇÃO ILEGAL,
A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS. CONFIRMAÇÃO DA
MESMA PELA NÃO EXISTÊNCIA DO ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
DECORRENDO A ALEGADA DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DA
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL, REPUTADO INDISPENSAVEL
PELA ACUSAÇÃO E PELA PROPRIA DEFESA, NÃO SE CONFIGURA COAÇÃO ILEGAL,
A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Em decisão unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
05/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1957 PP-04514 EMENT VOL-00293-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RUI DE AZEVEDO NOBRE MACHADO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão