STF RHC 34753 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
É nulo o processo em que a materialidade do crime resulta de laudo feito por um só perito.
Ementa
É nulo o processo em que a materialidade do crime resulta de laudo feito por um só perito.Decisão
Deram provimento para se anular o laudo pericial, sem prejuizo do prosseguimento regular do processo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1959 PP-11811 EMENT VOL-00400-03 PP-00939 ADJ 08-02-1960 PP-00337
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : SEVERINO BARBOSA GLOSSI
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão