STF RHC 34766 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: SUA DENEGAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS: SUA DENEGAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
10/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1957 PP-02781 EMENT VOL-00301-01 PP-00500
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FISEL SVARTHAN
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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