STF RHC 34775 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
INDEFERIMENTO DO HABEAS-CORPUS, POR CARECER DE FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO
DE NULIDADE PROCESSUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
INDEFERIMENTO DO HABEAS-CORPUS, POR CARECER DE FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO
DE NULIDADE PROCESSUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Sem divergência de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
16/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03699 EMENT VOL-00291-01 PP-00256
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : LEO AZEVEDO MOULIN
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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