STF RHC 34778 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CORPO DE DELITO. DISPENSAVEL QUANDO EXISTAM OUTROS ELEMENTOS QUE
PREVIAM O CRIME. AUSÊNCIA DAS ALEGADAS NULIDADES. RECURSO NÃO
PROVIDO.
Ementa
CORPO DE DELITO. DISPENSAVEL QUANDO EXISTAM OUTROS ELEMENTOS QUE
PREVIAM O CRIME. AUSÊNCIA DAS ALEGADAS NULIDADES. RECURSO NÃO
PROVIDO.Decisão
Negaram provimento. À unânimidade.
Data do Julgamento
:
23/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1957 PP-05259 EMENT VOL-00295-01 PP-00113 RTJ VOL-00001-01 PP-00698
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMILIO FELICIO E JOSÉ AMARAL CTRACTIA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão