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Jurisprudência


STF RHC 34825 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO POR MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DAS RAZOES INVOCADAS.
Decisão
Por decisão unânime, negaram provimento.

Data do Julgamento : 03/04/1957
Data da Publicação : DJ 02-05-1957 PP-04901 EMENT VOL-00294-01 PP-00085
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : RECTE.: ALBANO MARQUES GUIMARO RECDO.: TRIBUNA DE ALÇADA
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