STF RHC 34828 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER NEGADO PROVIMENTO PARA SER
CONFIRMADA A DECISÃO DENEGATORIA, PORQUE NÃO CONFIGURADO O ARGUIDO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER NEGADO PROVIMENTO PARA SER
CONFIRMADA A DECISÃO DENEGATORIA, PORQUE NÃO CONFIGURADO O ARGUIDO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Negaram provimento por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
31/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04901 EMENT VOL-00294-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECTE.: RUI BARBOSA PORTILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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