STF RHC 34829 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL. OUVIDA A TESTEMUNHA POR EFEITO DE DILIGENCIA
FACULTADA AO JUIZ PELO ART. 502 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO
ESTA O JUIZ OBRIGADO A ABRIR NOVOS PRAZOS DE DILIGENCIAS E ALEGAÇÕES
FINAIS, MORMENTE TENDO AQUELA INQUIRIÇÃO RESULTADO DE REQUERIMENTO
DE UM DOS ACUSADOS JA NO PRAZO DE DILIGENCIAS. HABEAS-CORPUS
DENEGADO.
Ementa
PROCESSO PENAL. OUVIDA A TESTEMUNHA POR EFEITO DE DILIGENCIA
FACULTADA AO JUIZ PELO ART. 502 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO
ESTA O JUIZ OBRIGADO A ABRIR NOVOS PRAZOS DE DILIGENCIAS E ALEGAÇÕES
FINAIS, MORMENTE TENDO AQUELA INQUIRIÇÃO RESULTADO DE REQUERIMENTO
DE UM DOS ACUSADOS JA NO PRAZO DE DILIGENCIAS. HABEAS-CORPUS
DENEGADO.Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
31/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1957 PP-04514 EMENT VOL-00293-02 PP-00369 RTJ VOL-00001-01 PP-00330
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO MADEIRA DOS REIS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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