STF RHC 34830 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
AUTO DE FLAGRANTE. INFUNDADA ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
Ementa
AUTO DE FLAGRANTE. INFUNDADA ALEGAÇÃO DE NULIDADE.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
31/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04901 EMENT VOL-00294-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: JURANDIR DE ALMEIDA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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