STF RHC 34847 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
A COMPETÊNCIA, NO FORO CRIMINAL, E ESTABELECIDA, DE REGRA, PELO
LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO. HABEAS-CORPUS DENEGADO. DECISÃO
CONFIRMADA.
Ementa
A COMPETÊNCIA, NO FORO CRIMINAL, E ESTABELECIDA, DE REGRA, PELO
LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO. HABEAS-CORPUS DENEGADO. DECISÃO
CONFIRMADA.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 11-07-1957 PP-08273 EMENT VOL-00304-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MÁRIO MELO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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