STF RHC 34868 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Unânimemente deram provimento para ser o réu posto em liberdade, anulada a prisão preventiva, por ineficácia da pericia, que é nula, sem prejuízo de nova perícia regular e prosseguimento do processo para todos os efeitos de direito.
Data do Julgamento
:
03/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1958 PP-12335 EMENT VOL-00353-03 PP-00878
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM MACHADO RAMOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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