STF RHC 34885 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE; DEVE SER ANULADO O AUTO QUANDO DELE SE VERIFICA
QUE O ACUSADO FOI PRESO SEM CLAMOR ALGUM EM LOCAL AFASTADO, HORAS
DEPOIS DO CRIME.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE; DEVE SER ANULADO O AUTO QUANDO DELE SE VERIFICA
QUE O ACUSADO FOI PRESO SEM CLAMOR ALGUM EM LOCAL AFASTADO, HORAS
DEPOIS DO CRIME.Decisão
Deram provimento para aunlar a prisão anular a prisão em flagrante. Sem prejuzio da ação penal e de eventual prisãi prevenitiva. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1957 PP-07595 EMENT VOL-00302-01 PP-00177 ADJ 02-09-1957 PP-02256
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: CROMACIOCALAFANGE NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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