STF RHC 34902 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE POR SUPOSTO HOMICIDIO DELOSO (ATROPELAMENTO).
PRISÃO POR MAIS DE CINCO MESES SEM QUE O PROCESSO TENHA SIDO
INICIADO. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO, PARA SER O PACIENTE POSTO EM
LIBERDADE, SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE POR SUPOSTO HOMICIDIO DELOSO (ATROPELAMENTO).
PRISÃO POR MAIS DE CINCO MESES SEM QUE O PROCESSO TENHA SIDO
INICIADO. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO, PARA SER O PACIENTE POSTO EM
LIBERDADE, SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL.Decisão
Negaram provimento ao recurso, mas conhecendo do caso como pedido originario concederam a ordem para ser o réu posto em liberdade se por al não estiver preso e sem prejuiso da ação penaç. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1957 PP-05259 EMENT VOL-00295-01 PP-00151 RTJ VOL-00001-01 PP-00712
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARMANDO DE SOUZA MARQUES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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