STF RHC 34905 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NOS CRIMES DE ATENTADO AO PUDOR A FALTA DE EXAME DO CORPO DE DELITO
NÃO CONSTITUIE JUSTA CAUS PARA CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
NOS CRIMES DE ATENTADO AO PUDOR A FALTA DE EXAME DO CORPO DE DELITO
NÃO CONSTITUIE JUSTA CAUS PARA CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Sem divergência de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
24/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00989 EMENT VOL-00375-04 PP-01849
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLOS PEREIRA DE SOUZA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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