STF RHC 34906 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SOBRESTADO O ANDAMENTO DE PROCESSO CRIMINAL EM VIRTUDE DE INCIDENTE
DE INSANIDADE MENTAL, NÃO CONSTITUE COAÇÃO ILEGAL A PARALISAÇÃO DO
PROCESSO ENQUANTO SE PROCEDE AQUELE EXAME.
Ementa
SOBRESTADO O ANDAMENTO DE PROCESSO CRIMINAL EM VIRTUDE DE INCIDENTE
DE INSANIDADE MENTAL, NÃO CONSTITUE COAÇÃO ILEGAL A PARALISAÇÃO DO
PROCESSO ENQUANTO SE PROCEDE AQUELE EXAME.Decisão
Por decisão unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
24/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00989 EMENT VOL-00375-04 PP-01854
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JAMIL MAHMOUD MUHAMMAD JUBAWI JBARA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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