STF RHC 34928 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE, MAS COM
ERRONEA MENÇÃO, NA DENUNCIA, DO DISPOSITIVO CORRESPONDENTE A LESÃO
LEVE.
CORREÇÃO DO ERRO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM A EXATA OBSERVANCIA
DO ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE DO ART.
384. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
PROCESSO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE, MAS COM
ERRONEA MENÇÃO, NA DENUNCIA, DO DISPOSITIVO CORRESPONDENTE A LESÃO
LEVE.
CORREÇÃO DO ERRO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM A EXATA OBSERVANCIA
DO ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE DO ART.
384. HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1957 PP-05959 EMENT VOL-00297-01 PP-00199 ADJ 19-08-1957 PP-02085 RTJ VOL-00001-01 PP-00750
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : JEAN DE CSIKY
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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