STF RHC 34936 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A BRIGA DE GALO NÃO E UM SIMPLES DESPORTO, POIS MALTRATA OS ANIMAIS
EM LUTA E PROPICIA O JOGO.
Ementa
A BRIGA DE GALO NÃO E UM SIMPLES DESPORTO, POIS MALTRATA OS ANIMAIS
EM LUTA E PROPICIA O JOGO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 18-07-1957 PP-08616 EMENT VOL-00305-02 PP-00750 ADJ 30-09-1957 PP-02665 RTJ VOL-00002-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JORGE DE MELO
RECORRIDO : TRIBUNAL DE ALÇADA
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