STF RHC 34937 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A MATÉRIA NELE
AGITADA ESCAPA AO RITO SUMARISSIMO, DEVENDO SER COGITADA NO PROCESSO
PENAL REGULAR.
Ementa
HABEAS-CORPUS - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A MATÉRIA NELE
AGITADA ESCAPA AO RITO SUMARISSIMO, DEVENDO SER COGITADA NO PROCESSO
PENAL REGULAR.Decisão
Negaram provimento, dissentindo os Srs. Ministros Relator e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-03 PP-01255
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: MELHEM ALI MASRI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão