STF RHC 34996 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Prisão preventiva. Revogação. Compulsória a prisão, ex-vi do art. 312 do código Penal, bem denegado o habeas-corpus. Desprovimento do Recurso.
Ementa
Prisão preventiva. Revogação. Compulsória a prisão, ex-vi do art. 312 do código Penal, bem denegado o habeas-corpus. Desprovimento do Recurso.Decisão
Negaram provimento por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1957 PP-10432 EMENT VOL-00310-02 PP-00464
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ABDALLA DAIGGI
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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