STF RHC 34999 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO: E NULO QUANDO LAVRADO POR PERITO
ÚNICO, OFICIAL OU NÃO; CONFIRMA O SUPREMO TRIBUNAL SUA TORRENCIAL
JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO: E NULO QUANDO LAVRADO POR PERITO
ÚNICO, OFICIAL OU NÃO; CONFIRMA O SUPREMO TRIBUNAL SUA TORRENCIAL
JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Concederam a ordem para, sem prejuizo da ação penal, anular-se o processo da pericia em diante. Divertiu o Sr. Ministro Villas Bôas.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROCHA LAGOA
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1957 PP-11154 EMENT VOL-00312-02 PP-00593
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: ERNESTO FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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