STF RHC 35013 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas-corpus: indefere-se a ordem por falta de fundamento legal.
Ementa
Habeas-corpus: indefere-se a ordem por falta de fundamento legal.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1957 PP-09343 EMENT VOL-00307-01 PP-00326
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTES.: JUVENTINO GIACOMELI, ANTÔNIO GIACOMELI E ANSELMO CANANI FATINEL
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão