STF RHC 35014 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
Prisão preventiva. Pode ser decretada em qualquer tempo que suceda à perpetração do delito e anteceda a condenação. Habeas-corpus denegado.
Ementa
Prisão preventiva. Pode ser decretada em qualquer tempo que suceda à perpetração do delito e anteceda a condenação. Habeas-corpus denegado.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
24/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1957 PP-07595 EMENT VOL-00302-01 PP-00023 RTJ VOL-00001-01 PP-00759
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: CROMÁCIO CALAFANGE NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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