STF RHC 35022 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. IMPROCEDENCIA DO RECURSO. O MOTIVO FUTIL PODE
COEXISTIR COM A COAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. IMPROCEDENCIA DO RECURSO. O MOTIVO FUTIL PODE
COEXISTIR COM A COAÇÃO.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
19/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1957 PP-09343 EMENT VOL-00307-01 PP-00330 ADJ 30-09-1957 PP-02666 RTJ VOL-00002-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO ALVES DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 22/02/2016, FSB.
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