STF RHC 35029 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A RECORRENTE NÃO SOFRE COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
A RECORRENTE NÃO SOFRE COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1959 PP-12199 EMENT VOL-00401-03 PP-00883 ADJ 08-02-1960 PP-00336
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: JULIA MIGUEL ELIAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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