STF RHC 35046 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA COMPULSORIA. PARA A MESMA SÓ SE EXIGE A PROVA DA
MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO E INDICIOS DE SUA AUTORIA.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA COMPULSORIA. PARA A MESMA SÓ SE EXIGE A PROVA DA
MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO E INDICIOS DE SUA AUTORIA.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1957 PP-10102 EMENT VOL-00309-01 PP-00017 RTJ VOL-00002-01 PP-00392
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: WALDOMIRO BARBOSA E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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