STF RHC 35064 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO, PRISÃO PREVENTIVA OBRIGATORIA. BASTOU PARA SUA DECRETAÇÃO
A PROVA DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O MAIOR OU
MENOR SIGNIFICADO DE TAIS INDICIOS DEVE SER PERQUERIDO DE
PREFERENCIA PELO DR. JUIZ SUMARIAMENTE, MAIS CAPACITADO PARA FAZE-LO
DADO SEU INTIMO E ESTREITO CONTACTO COM OS FATOS E PESSOAS NELES
ENVOLVIDAS. HABEAS-CORPUS. RECURSO. SEU NÃO PROVIMENTO.
Ementa
HOMICIDIO, PRISÃO PREVENTIVA OBRIGATORIA. BASTOU PARA SUA DECRETAÇÃO
A PROVA DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O MAIOR OU
MENOR SIGNIFICADO DE TAIS INDICIOS DEVE SER PERQUERIDO DE
PREFERENCIA PELO DR. JUIZ SUMARIAMENTE, MAIS CAPACITADO PARA FAZE-LO
DADO SEU INTIMO E ESTREITO CONTACTO COM OS FATOS E PESSOAS NELES
ENVOLVIDAS. HABEAS-CORPUS. RECURSO. SEU NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento ao recurso, vencido o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1958 PP-00753 EMENT VOL-00331-02 PP-00684
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ FERREIRA LIMA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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