STF RHC 35084 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS. NÃO CONSTITUE COAÇÃO A SIMULTANEA CONCESSÃO
DE "SURSIS" CUMULADA COM APLICAÇÃO DE PENA ACESSORIA, FACE A
NATUREZA DIVERSA DESSES INSTITUTOS.
Ementa
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS. NÃO CONSTITUE COAÇÃO A SIMULTANEA CONCESSÃO
DE "SURSIS" CUMULADA COM APLICAÇÃO DE PENA ACESSORIA, FACE A
NATUREZA DIVERSA DESSES INSTITUTOS.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
03/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13793 EMENT VOL-00356-03 PP-00943 RTJ VOL-00006-01 PP-00767
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO ALFREDO MAX SULLY
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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