STF RHC 35147 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A sentença apelada verificou que o réu se apropriou do penhor mediante falsa declaração.
Ementa
A sentença apelada verificou que o réu se apropriou do penhor mediante falsa declaração.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Vilas Bôas.
Data do Julgamento
:
05/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11483 EMENT VOL-00351-02 PP-00649
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JERÔNIMO ALVES JUNQUEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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