STF RHC 35308 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
FURTO E PECULATO DOLOSO OBEDECEM AO MESMO RITO PROCESSUAL, O QUE
AFASTA A PRETENDIDA NULIDADE.
Ementa
FURTO E PECULATO DOLOSO OBEDECEM AO MESMO RITO PROCESSUAL, O QUE
AFASTA A PRETENDIDA NULIDADE.Decisão
Á unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
23/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1957 PP-14906 EMENT VOL-00322-04 PP-01449 RTJ VOL-00003-01 PP-00506
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ORLANDO CAVALHEIRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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