STF RHC 35316 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRAZO PARA A TERMINAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL. A DENUNCIA REGULARIZA
A QUE ANTES HOUVE DE EXCESSO NESSE SENTIDO.
Ementa
PRAZO PARA A TERMINAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL. A DENUNCIA REGULARIZA
A QUE ANTES HOUVE DE EXCESSO NESSE SENTIDO.Decisão
Julgaram prejudicado o recurso pela superveniência da denuncia. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
02/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1957 PP-14906 EMENT VOL-00322-04 PP-01473
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÁQUIM GARCIA PEREIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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