STF RHC 35320 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
REFORMA DE DECISÃO, PARA A CONCESSÃO DO "SURSIS".
Ementa
REFORMA DE DECISÃO, PARA A CONCESSÃO DO "SURSIS".Decisão
Deram provimento para que o Juiz da execução conceda o "sursis" com as condições que o caso indicar. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1957 PP-14488 EMENT VOL-00321-02 PP-00727 RTJ VOL-00003-01 PP-00527
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ODILIO ALVES DOS SANTOS
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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