STF RHC 35322 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. INIDONEO O HABEAS-CORPUS PARA ESSA
ARGÜIÇÃO, ALÉM DE INEXISTIR PROVA DA INVOCADA NULIDADE. DENEGADA A
ORDEM, CONFIRMA-SE A DECISÃO.
Ementa
SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. INIDONEO O HABEAS-CORPUS PARA ESSA
ARGÜIÇÃO, ALÉM DE INEXISTIR PROVA DA INVOCADA NULIDADE. DENEGADA A
ORDEM, CONFIRMA-SE A DECISÃO.Decisão
Á unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
02/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1957 PP-16045 EMENT VOL-00325-02 PP-00724
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: RAFAEL DERIC PEIXOTO
RECORRIDA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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