STF RHC 35344 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. A CONTINUIDADE DO ESTADO PERIGOSO
INDIVIDUAL IMPÕE A CONTINUIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. A CONTINUIDADE DO ESTADO PERIGOSO
INDIVIDUAL IMPÕE A CONTINUIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1957 PP-14906 EMENT VOL-00322-04 PP-01479
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MÁRIO TANG
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S. PAULO
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