STF RHC 35347 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A falta de requisição do réu, suposto erroneamente em liberdade, não invalida o processo, em que a defesa foi ampla.
Ementa
A falta de requisição do réu, suposto erroneamente em liberdade, não invalida o processo, em que a defesa foi ampla.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
07/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-03 PP-01288
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO NASCIMENTO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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