STF RHC 35357 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS, INDEFERIMENTO QUANDO SOMENTE NO CURSO DA AÇÃO PENAL
SE PODE APURAR CONVENIENTEMENTE A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE
JUSTA CAUSA.
Ementa
HABEAS-CORPUS, INDEFERIMENTO QUANDO SOMENTE NO CURSO DA AÇÃO PENAL
SE PODE APURAR CONVENIENTEMENTE A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE
JUSTA CAUSA.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
09/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1957 PP-16454 EMENT VOL-00326-03 PP-00917
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUSTINO MARTINS DE SIQUEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA
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