STF RHC 35373 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESACATO DE AUTORIDADE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO DO
CRIME EM TESE.
Ementa
DESACATO DE AUTORIDADE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO DO
CRIME EM TESE.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00244 EMENT VOL-00328-03 PP-01060
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO ARAUJO COELHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA
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