STF RHC 35376 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CONCEDE-SE A FAVOR DE QUEM, TENDO UMA PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA, NÃO VEIO A SER INCLUIDO NA DENUNCIA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CONCEDE-SE A FAVOR DE QUEM, TENDO UMA PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA, NÃO VEIO A SER INCLUIDO NA DENUNCIA.Decisão
Deram provimento para conceder a ordem, unânimemente, com o provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
16/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 09-01-1958 PP-00349 EMENT VOL-00330-02 PP-00606
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: RAIMUNDO WEISS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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