STF RHC 35377 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS PARA FRUSTRAR OS EFEITOS DE UMA APELAÇÃO. DENEGAÇÃO
CONFIRMADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS PARA FRUSTRAR OS EFEITOS DE UMA APELAÇÃO. DENEGAÇÃO
CONFIRMADA.Decisão
Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
18/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15237 EMENT VOL-00323-02 PP-00669
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: ROMANO PIO PAGANI E LEATRICE MOELIMANN KLAPPOTH
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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